Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 29/07/2024 |
Data de publicação | 30/07/2024 |
Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a titulo precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Gagliano Netto, nº 506, Distrito de Jardim Angela, Subprefeitura de M’Boi Mirim, para fins de regularização de sua ocupação pela Escola Estadual Dona Maria do Carmo Campos Ferreira. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/07/2024 , p. 2 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO GOVERNO ESTADUAL M'BOI MIRIM |