CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 63.376 de 26 de Abril de 2024)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/04/2024
Data de publicação 29/04/2024
Ementa

Estabelece o módulo de Convênios do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, de utilização obrigatória pelas unidades da Administração Pública Municipal Direta na celebração e execução dos convênios, contratos de repasse e instrumentos congêneres com órgãos e entidades da Administração Pública Federal e Estadual.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/04/2024 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SOF

CONVÊNIO

GOVERNO FEDERAL

GOVERNO ESTADUAL

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