| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/04/2024 |
| Data de retificação | 15/05/2024 |
| Data de publicação | 23/04/2024 |
| Ementa |
Cria novas categorias de serviço entre as modalidades de transporte individual de passageiros, no Município de São Paulo, em veículos de aluguel providos de taxímetro, atualiza a regulamentação dos serviços e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/04/2024 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO (2021 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TÁXI TAXÍMETRO TÁXI - SERVIÇO ACESSÍVEL TÁXI - SERVIÇO EXECUTIVO CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXI - CONDUTAX |
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