Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 02/04/2024 |
Data de publicação | 03/04/2024 |
Ementa |
Retifica o “caput” do artigo 44 do Decreto nº 63.228, de 27 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o funcionamento dos mercados, sacolões e centrais de abastecimento municipais. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/04/2024 , p. 5 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
MERCADO SACOLÃO, VAREJÃO |