| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/04/2024 |
| Data de publicação | 03/04/2024 |
| Ementa |
Altera o § 1º do artigo 15º do Decreto nº 57.444, de 11 de novembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.488, de 13 de julho de 2016, a qual dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/04/2024 , p. 5 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CENTRO DE FORMAÇÃO EM CONTROLE INTERNO - CFCI |
