CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 63.226 de 27 de Fevereiro de 2024)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/02/2024
Data de publicação 28/02/2024
Ementa

Dispõe sobre a concessão de dias de descanso, a título de compensação, aos servidores públicos municipais que trabalharam nas eleições para escolha dos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, realizadas nos dias 9 e 10 de abril de 2022, conforme especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/02/2024 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA - OUCAB

ELEIÇÃO

JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO