| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/12/2023 |
| Data de publicação | 07/12/2023 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Socorro, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de melhoramento viário, consistente no prolongamento da Marginal Pinheiros, trecho do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/12/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2018 -) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP SOCORRO - BAIRRO CAPELA DO SOCORRO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO MARGINAL PINHEIROS ARCO JURUBATUBA PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU IMÓVEL PARTICULAR LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO |
