| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/10/2023 |
| Data de publicação | 20/10/2023 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à preservação ambiental, à proteção de mananciais e implantação do Parque Linear do Ribeirão Caulim – Fase III. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/10/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO - ÁREAS VERDES DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP IMÓVEL PARTICULAR DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES MANANCIAL PARELHEIROS PARQUE LINEAR |
