| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/10/2023 |
| Data de publicação | 09/10/2023 |
| Ementa |
Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 no âmbito do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/10/2023 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - SP CINE ATIVIDADE CULTURAL AÇÃO CULTURAL CULTURA INCENTIVO CULTURAL PROGRAMA DE FOMENTO À CULTURA PROGRAMAÇÃO CULTURAL PROJETO CULTURAL FINANCIAMENTO FINANCIAMENTO DE PROJETOS REPASSE PLANO DE AÇÃO RECURSOS FINANCEIROS ATIVIDADE AUDIOVISUAL AUDIOVISUAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EDITAL DE CHAMAMENTO PRESTAÇÃO DE CONTAS |
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