CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 62.651 de 9 de Agosto de 2023)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/08/2023
Data de publicação 10/08/2023
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessário à implantação de equipamento educacional.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/08/2023 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Revogações
  1. Decreto nº 64.078/2025 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

ITAQUERA

EQUIPAMENTO EDUCACIONAL