| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/07/2023 |
| Data de publicação | 26/07/2023 |
| Ementa |
Cria e denomina o Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/07/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PARQUE NATURAL MUNICIPAL CABECEIRAS DO ARICANDUVA IGUATEMI SÃO MATEUS CIDADE TIRADENTES UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARQUES E BIODIVERSIDADE MUNICIPAL - CGPABI |
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