| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/06/2023 |
| Data de publicação | 28/06/2023 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 17.452, de 9 de setembro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMI. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/06/2023 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC ESTATUTO DO IDOSO IDOSO IDOSOS POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO POLÍTICA PARA IDOSOS CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMI |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
