CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 62.462 de 6 de Junho de 2023)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/06/2023
Data de retificação 22/06/2023
Data de publicação 07/06/2023
Ementa

Altera o artigo 1º do Decreto nº 62.006, de 22 de novembro de 2022

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/06/2023 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP