| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/04/2023 |
| Data de publicação | 14/04/2023 |
| Ementa |
Cria o Comitê de Proteção Escolar e dá providências correlatas. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/04/2023 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GABINETE INTEGRADO DE SEGURANÇA ESCOLAR COMITÊ DE PROTEÇÃO ESCOLAR SEGURANÇA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS COMITÊ INTERSECRETARIAL UNIDADE EDUCACIONAL RONDA ESCOLAR PROTEÇÃO ESCOLAR PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESCOLAR SEGURANÇA ESCOLAR |
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