| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/04/2023 |
| Data de publicação | 12/04/2023 |
| Ementa |
Altera o Decreto nº 8.822, de 15 de junho de 1970, que, com a modificação introduzida pelo Decreto nº 42.213, de 18 de julho de 2002, declarou de utilidade pública o Centro Comunitário e Creche Sinhazinha Meirelles. |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/04/2023 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP ENTIDADE |
