| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/03/2023 |
| Data de publicação | 31/03/2023 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/03/2023 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP PENHA VILA MATILDE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PARTICULAR |
