Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 30/03/2023 |
Data de publicação | 31/03/2023 |
Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessário à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/03/2023 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP CAPELA DO SOCORRO GRAJAÚ CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PARTICULAR |