CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 62.221 de 16 de Março de 2023)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/03/2023
Data de publicação 17/03/2023
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessário à implantação de Terminal de Ônibus.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/03/2023 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO (2021 - 2024)

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

CIDADE ADEMAR

ÔNIBUS - TERMINAL

IMÓVEL PARTICULAR

DESAPROPRIAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 61.529, de 7 de julho de 2022.