| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/02/2023 |
| Data de publicação | 01/03/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre a permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Diamante Verde, Jardim Ângela, Distrito do Campo Limpo, Subprefeitura do Campo Limpo, para fins de regularização de sua ocupação pela Escola Estadual Chácara Santa Maria. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/03/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU OUTORGA JARDIM ÂNGELA CAMPO LIMPO ESCOLA ESTADUAL ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL |
| Notas Complementares | Para consultar o Diário Oficial da Cidade deste dia e acessar a matéria original, clique no link a seguir e informe a data desejada: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=edicao_consultar&formato=A |
