DECRETO Nº 62.201, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Estende a denominação da Rua Uibaí.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos instrutórios constantes do processo nº 6017.2021/0019432-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Uibaí, CODLOG 67.831-7, conferida pelo Decreto nº 15.331, de 20 de setembro de 1978, situado no Distrito Ermelino Matarazzo, Subprefeitura Ermelino Matarazzo, ao trecho conhecido pelo mesmo nome, CODLOG 51.213-3, identificada na planta de parcelamento do solo AU 27/6624/11 – Loteamento Sítio Piraquara, da Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, que constitui seu prolongamento natural (setor 130 – quadra 327), passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Luiz Corro (setor 130, quadras 329 e 330);

Término: Aproximadamente 265 m além do seu início junto à travessa conhecida por Professor Douglas Teixeira Monteiro, codlog 51.215-0 e à travessa sem denominação três (Piraquara), codlog 51.216-8 (setor 130, quadra 327).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de fevereiro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de fevereiro de 2023.