| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/02/2023 |
| Data de publicação | 25/02/2023 |
| Ementa |
Institui nova plataforma eletrônica de publicação, altera as regras para publicação de atos e documentos oficiais e estabelece outras medidas correlatas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/02/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA INFORMAÇÕES E DADOS GESTÃO DA INFORMAÇÃO SISTEMA DE INFORMAÇÃO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO INFORMATIZAÇÃO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
VIGÊNCIA:
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