DECRETO Nº  62.081, DE  21  DE  DEZEMBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.255.949,81 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.255.949,81 (quatro milhões e duzentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

13.10.04.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903000.00.0    Material de Consumo    17.100,00

13.10.04.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    93.960,00

27.10.18.541.3005.2703    Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.000.000,00

29.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    875.761,73

42.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    80.000,00

51.10.15.451.3011.3002    Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    400.000,00

62.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    300.000,00

84.10.10.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    31909200.00.0    Despesas de Exercícios Anteriores    7.176,91

84.23.10.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    37.000,00

84.25.10.301.3003.2520    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia    

    33909200.00.0    Despesas de Exercícios Anteriores    96.836,67

93.10.08.241.3007.2902    Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa    

    33503900.02.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    50.326,00

93.10.08.241.3007.6154    Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa    

    33503900.02.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    147.788,50

93.10.08.244.3023.4309    Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Básica às Famílias    

    33503900.02.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    150.000,00

        4.255.949,81

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.60.04.122.3024.2239    Ações Voltadas para Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.700.000,00

13.10.04.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    111.060,00

29.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    78.085,51

    33504800.00.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    20.706,40

29.10.15.126.3011.5410    Implantação do Sistema de Licenciamento e Alvarás    

    44904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    598.352,47

29.10.15.451.3022.2572    Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas para a Gestão Participativa e Desenvolvimento Urbano    

    33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    98.867,45

29.10.15.451.3022.2573    Apoio e Suporte Técnico para o Desenvolvimento de Estudos e Projetos Urbanos    

    33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    79.749,90

42.10.15.451.3011.3002    Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    80.000,00

84.10.10.301.3003.2520    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia    

    33904800.00.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    7.176,91

84.23.10.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    37.000,00

84.25.10.301.3003.2520    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia    

    33903700.00.0    Locação de Mão-de-Obra    96.836,67

93.10.08.243.3023.2059    Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes    

    33503900.02.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    348.114,50

        4.255.949,81

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2022.