DECRETO Nº  62.045, DE  13  DE  DEZEMBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.155.881,72 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.155.881,72 (cinco milhões e cento e cinquenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

13.10.04.131.3024.6816    Edição e Publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    780.572,64

84.10.10.301.3003.1526    Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades    

    44505100.00.0    Obras e Instalações    628.569,12

84.10.10.301.3003.2520    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia    

    44909300.00.0    Indenizações e Restituições    1.465.148,75

84.10.10.302.3026.2507    Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência    

    44909300.00.0    Indenizações e Restituições    2.281.591,21

        5.155.881,72

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

13.10.04.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903500.00.0    Serviços de Consultoria    113.960,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    225.000,00

13.10.04.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    33903000.00.0    Material de Consumo    60.000,00

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    306.000,00

13.10.04.303.3004.2753    Promoção à Saúde do Servidor Municipal    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    75.612,64

84.10.10.302.3026.4113    Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    4.375.309,08

        5.155.881,72

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2022.