| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/12/2022 |
| Data de publicação | 09/12/2022 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/12/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF IMÓVEL PARTICULAR SÉ - BAIRRO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO |
