DECRETO Nº  62.034, DE  6  DE  DEZEMBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.729.322,31 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.729.322,31 (um milhão e setecentos e vinte e nove mil e trezentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

54.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    130.000,00

58.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    150.000,00

59.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    200.000,00

67.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    200.000,00

74.10.27.813.3015.2118    Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município    

    33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    127.763,63

84.10.10.301.3003.1526    Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades    

    44505100.00.0    Obras e Instalações    300.000,00

    44905100.00.0    Obras e Instalações    71.558,68

84.10.10.301.3003.2520    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia    

    33508500.00.0    Contrato de Gestão    550.000,00

        1.729.322,31

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.60.04.122.3024.2239    Ações Voltadas para Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.007.763,63

55.10.15.451.3022.9453    E631 - Construção de Praça, Playground e Equipamentos de Ginásticas no Terreno Localizado na Rua Genaro de Carvalho no Encontro com A Rua Belmiro Zanetti Esteves - Jabaquara.    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    100.000,00

60.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    150.000,00

60.10.15.451.3022.9419    E100 - Melhoria de Bairros no âmbito da Subprefeitura de Parelheiros.    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    200.000,00

69.10.15.451.3022.9428    E2152 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente.    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    71.558,68

84.10.10.301.3003.9328    E604 - Aquisição de Mobiliário para a UBS V. Antonieta, localizada na Rua Cel. João de Oliveira Melo, 440 - Vila Antonieta, CEP 03474-020    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    200.000,00

        1.729.322,31

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2022.