| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/11/2022 |
| Data de publicação | 17/11/2022 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/11/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PARTICULAR TREMEMBÉ JAÇANÃ IMPLANTAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI |
