DECRETO Nº 61.832, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.771.923,40 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.771.923,40 (quatorze milhões e setecentos e setenta e um mil e novecentos e vinte e três reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.230.000,00

19.10.27.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 170.442,35

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 13.149,69

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500.000,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 183,19

25.10.13.392.3001.6372 Oficina nos Equipamentos Culturais

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 2.430,00

25.10.13.392.3001.6398 Circuito Cultural de São Paulo

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.112.350,00

25.10.13.392.3001.6423 Execução do Programa Museu de Arte de Rua - MAR

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

25.10.13.392.3001.6702 Políticas de Audiovisual

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.723,13

98.25.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44909200.08.0 Despesas de Exercícios Anteriores 98.645,04

14.771.923,40

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.723,13

12.10.15.452.3005.2386 Manutenção e Operação de Praças, Canteiros Centrais e Remanescentes

33903000.00.0 Material de Consumo 1.230.000,00

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.149,69

19.10.27.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 170.442,35

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33903000.00.0 Material de Consumo 183,19

25.10.13.392.3001.6372 Oficina nos Equipamentos Culturais

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.430,00

25.10.13.392.3001.6406 Programação da Virada Cultural

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.112.350,00

25.10.13.392.3001.6702 Políticas de Audiovisual

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

98.25.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44903900.08.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.645,04

14.771.923,40

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de setembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2022.