| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/07/2022 |
| Data de publicação | 09/07/2022 |
| Ementa |
Regulamenta o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo – FAASP, criado pela Lei nº 17.819, de 29 de junho de 2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/07/2022 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO FUNDO DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DE SÃO PAULO – FAASP SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC RECURSOS FINANCEIROS COMITÊ |
