| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/06/2022 |
| Data de publicação | 01/07/2022 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação do Reservatório RMS-1 do Córrego Morro do “S”. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/07/2022 , p. 12 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2018 -) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP PLANO DE URBANIZAÇÃO CAPÃO REDONDO DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PARTICULAR RESERVATÓRIO DE ÁGUA |
