| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/06/2022 |
| Data de publicação | 02/06/2022 |
| Ementa |
Declara o início da vigência dos índices e parâmetros da Zona de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) para a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto (ZEUP) definida pelo Trecho 1 da Linha 17 - Ouro da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro, em conformidade com o artigo 83 e o Mapa 3A da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e com o § 1º do artigo 7º e o Quadro 3 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/06/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ ZONA EIXO DE ESTRUTURAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO URBANA PREVISTO - ZEUP ZONA EIXO DE ESTRUTURAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO URBANA – ZEU PORTAL DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E GEOESPACIAIS - GEOSAMPA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL MAPA OBRAS - CONSTRUÇÃO |
