DECRETO Nº 61.324, DE 20 DE MAIO DE 2022

Abre o Decreto de Remanejamento de Despesas no valor de R$ 9.162.917.742,07 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar a criação da estrutura orçamentária das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto o decreto no valor de R$ 9.162.917.742,07 (nove bilhões e cento e sessenta e dois milhões e novecentos e dezessete mil e setecentos e quarenta e dois reais e sete centavos), por remanejamento, às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

03.20.09.272.3004.4987 Aposentadorias e Pensões

31900100.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1.926.462.403,21

31900100.02 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 56.488.947,66

31900100.06 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 598.562.087,88

31900100.08 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 70.131.864,13

31900300.00 Pensões do RPPS e do Militar 3.327.722,30

31900300.06 Pensões do RPPS e do Militar 469.232.437,30

31900300.08 Pensões do RPPS e do Militar 1.000,00

31909100.06 Sentenças Judiciais 250.000,00

31909200.06 Despesas de Exercícios Anteriores 300.000,00

33909300.06 Indenizações e Restituições 50.000,00

33919300.00 Indenizações e Restituições 7.000.000,00

03.20.09.845.3004.4980 Compensação Financeira - Outros Fundos de Previdência

33909800.03 Compensações ao RGPS 10.095.642,00

33909800.05 Compensações ao RGPS 1.121.736,00

33909800.06 Compensações ao RGPS 7.698.899,22

03.30.09.272.3004.4987 Aposentadorias e Pensões

31900100.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 290.484.952,25

31900100.02 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 9.875.669,70

31900100.06 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 5.098.121.186,42

31900100.08 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 38.275.192,94

31900300.00 Pensões do RPPS e do Militar 5.613,70

31900300.06 Pensões do RPPS e do Militar 148.013.962,11

31909100.06 Sentenças Judiciais 250.000,00

31909200.06 Despesas de Exercícios Anteriores 223.667,81

33909300.06 Indenizações e Restituições 50.000,00

33919300.00 Indenizações e Restituições 6.089.446,07

03.30.09.845.3004.4980 Compensação Financeira - Outros Fundos de Previdência

33909800.03 Compensações ao RGPS 10.095.642,00

33909800.05 Compensações ao RGPS 1.121.736,00

33909800.06 Compensações ao RGPS 7.698.899,21

13.10.04.122.3011.2000 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 53.105.768,29

33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.536.308,48

33904900.00 Auxílio-Transporte 132.505,08

13.10.04.122.3024.2405 Sistema de Remuneração Variável

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 207.136.170,95

13.10.04.122.3024.2556 Valorização de Carreira dos Servidores Admitidos - Vencimentos e Vantagens Fixas

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00

13.10.04.122.3024.8001 Valorização Salarial ds Analistas Admitidos - Lei nº 16.119/15

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00

13.10.04.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.500,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00

13.10.04.128.3011.2551 Curso de Formação para Seleção de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00

13.10.04.131.3024.6816 Edição e Publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.058.563,00

13.10.04.303.3004.2753 Promoção à Saúde do Servidor Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365.794,00

74.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.785,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 116.884,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 10.000,00

74.10.27.392.3015.2048 Ações de Audiovisual

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

74.10.27.695.3015.1021 Projetos de Fomento ao Turismo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

74.10.27.695.3015.2102 Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.706.840,73

74.10.27.695.3015.2640 Apoio às Ações Municipais de Turismo

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.108.595,13

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.158.000,00

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.901.630,10

11.20.27.813.3015.2471 Administração do Autódromo de Interlagos

33903000.00 Material de Consumo 49.205,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.272.039,44

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.317.543,32

74.10.27.813.3015.9266 "Evento: ""Cidade Jovem SP"""

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.565.500,00

74.10.27.813.3015.9267 "Evento: ""Cycle City"""

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.163.500,00

74.10.27.813.3015.9360 E1024 - Realização de Eventos Durante o Ano de 2022

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 517.901,64

9.162.917.742,07

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

03.10.09.272.3004.4987 Aposentadorias e Pensões

31900100.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 2.216.947.355,46

31900100.02 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 66.364.617,36

31900100.06 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 5.696.683.274,30

31900100.08 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 108.407.057,07

31900300.00 Pensões do RPPS e do Militar 3.333.336,00

31900300.06 Pensões do RPPS e do Militar 617.246.399,41

31900300.08 Pensões do RPPS e do Militar 1.000,00

31909100.06 Sentenças Judiciais 500.000,00

31909200.06 Despesas de Exercícios Anteriores 523.667,81

33909300.06 Indenizações e Restituições 100.000,00

33919300.00 Indenizações e Restituições 13.089.446,07

03.10.09.845.3004.4980 Compensação Financeira - Outros Fundos de Previdência

33909800.03 Compensações ao RGPS 20.191.284,00

33909800.05 Compensações ao RGPS 2.243.472,00

33909800.06 Compensações ao RGPS 15.397.798,43

11.13.04.122.3011.2000 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

11.13.04.122.3024.2405 Sistema de Remuneração Variável

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 207.136.170,95

11.13.04.122.3024.2556 Valorização de Carreira dos Servidores Admitidos - Vencimentos e Vantagens Fixas

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00

11.13.04.122.3024.8001 Valorização Salarial ds Analistas Admitidos - Lei nº 16.119/15

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00

11.13.04.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.500,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00

11.13.04.128.3011.2551 Curso de Formação para Seleção de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00

11.13.04.131.3024.6816 Edição e Publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.058.563,00

11.13.04.303.3004.2753 Promoção à Saúde do Servidor Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365.794,00

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 53.105.768,29

33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.536.308,48

33904900.00 Auxílio-Transporte 132.505,08

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.785,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 116.884,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 10.000,00

19.73.27.392.3015.2048 Ações de Audiovisual

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

19.73.27.695.3015.1021 Projetos de Fomento ao Turismo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

19.73.27.695.3015.2102 Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.706.840,73

19.73.27.695.3015.2640 Apoio às Ações Municipais de Turismo

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

19.73.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.108.595,13

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.158.000,00

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.901.630,10

19.73.27.813.3015.2471 Administração do Autódromo de Interlagos

33903000.00 Material de Consumo 49.205,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.272.039,44

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.317.543,32

19.73.27.813.3015.9266 "Evento: ""Cidade Jovem SP"""

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.565.500,00

19.73.27.813.3015.9267 "Evento: ""Cycle City"""

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.163.500,00

19.73.27.813.3015.9360 E1024 - Realização de Eventos Durante o Ano de 2022

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 517.901,64

9.162.917.742,07

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de maio de 2022.