CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 61.313 de 20 de Maio de 2022)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/05/2022
Data de publicação 21/05/2022
Ementa

Regulamenta a Lei nº 17.752, de 24 de janeiro de 2022, que instituiu o Fundo Municipal de Combate à Fome - FUMCAF.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/05/2022 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

REGULAMENTAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME - FUMCAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC