Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 20/05/2022 |
Data de publicação | 21/05/2022 |
Ementa |
Regulamenta a Lei nº 17.752, de 24 de janeiro de 2022, que instituiu o Fundo Municipal de Combate à Fome - FUMCAF. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/05/2022 , p. 3 |
Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME - FUMCAF SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |