Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022, que dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022, sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial na Cidade de São Paulo, ressalvadas as situações que especifica; revoga os incisos III e IV do artigo 1º do Decreto nº 59.384, de 29 de abril de 2020 e os artigos 2º, 3º e 4º do Decreto nº 60.488, de 27 de agosto de 2021.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

EXECUTIVO

MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

TRANSPORTE COLETIVO

EQUIPAMENTO DE SAÚDE

REVOGAÇÕES:

1. os incisos III e IV do artigo 1º do Decreto nº 59.384, de 29 de abril de 2020 e
2. os artigos 2º, 3º e 4º do Decreto nº 60.488, de 27 de agosto de 2021.