DECRETO Nº 61.167, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.866.512,56 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.866.512,56 (dois milhões e oitocentos e sessenta e seis mil e quinhentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.1525 Construção e Implantação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

44909300.03 Indenizações e Restituições 200.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33909300.03 Indenizações e Restituições 161.250,00

44909300.03 Indenizações e Restituições 200.000,00

84.10.10.302.3026.1536 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 262.854,79

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.039.407,77

98.27.18.541.3005.1702 Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares

44905100.08 Obras e Instalações 3.000,00

2.866.512,56

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.302.262,56

84.10.10.304.3003.1520 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade de Vigilância em Saúde

44505100.03 Obras e Instalações 561.250,00

98.27.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

98.27.18.541.3005.1704 Construção e Implantação de Unidades de Conservação

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

98.27.18.541.3005.1705 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

2.866.512,56

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de março de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 22 de março de 2022.