| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/03/2022 |
| Data de publicação | 19/03/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre a concessão e manutenção das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/03/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS SERVIDOR PÚBLICO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM SERVIDORES - DEPENDENTES SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - BENEFICIÁRIOS BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SERVIDORES - APOSENTADORIA - INVALIDEZ PARA O CARGO SERVIDORES - APOSENTADORIA - ACIDENTE DE TRABALHO SERVIDORES - APOSENTADORIA - COMPULSÓRIA PROFESSOR CARGO - PROFESSORES APOSENTADORIA ESPECIAL APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PESSOA COM DEFICIÊNCIA REMUNERAÇÃO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS INSALUBRIDADE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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