| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/03/2022 |
| Data de publicação | 11/03/2022 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 17.733, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a instalação de Estação Radio Base – ERB, Mini ERB e ERB Móvel no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/03/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE - ERB ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB TELECOMUNICAÇÕES IMPLANTAÇÃO INSTALAÇÃO INFRAESTRUTURA URBANA ANTENAS E TORRES LOGRADOURO PÚBLICO - ILUMINAÇÃO E POSTEAÇÃO ALVARÁ REQUERIMENTO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PERMISSÃO DE USO MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO GERADOR DE ELETRICIDADE TELEFONE CELULAR TELEFONE MÓVEL TELEFONES |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
|
