Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 08/03/2022 |
Data de publicação | 09/03/2022 |
Ementa |
Revoga os Decretos nº 57.169, de 29 de julho de 2016, e 58.096, de 21 de fevereiro de 2018. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/03/2022 , p. 3 |
Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
REVOGAÇÃO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |