CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 61.119 de 8 de Março de 2022)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/03/2022
Data de publicação 09/03/2022
Ementa

Revoga os Decretos nº 57.169, de 29 de julho de 2016, e 58.096, de 21 de fevereiro de 2018.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/03/2022 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

REVOGAÇÃO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP