| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/02/2022 |
| Data de publicação | 18/02/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre o apoio à fiscalização ambiental a ser exercido pela Guarda Civil Metropolitana. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/02/2022 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA INFRAÇÃO FISCALIZAÇÃO AUTUAÇÃO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES AMBIENTAIS ESPECIALIZADAS – SAE |
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