CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 60.997 de 10 de Janeiro de 2022)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/01/2022
Data de publicação 11/01/2022
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação da Canalização do Córrego Jacupeval.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/01/2022 , p. 6
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2018 -)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

IMÓVEL PARTICULAR

DESAPROPRIAÇÃO

ITAQUERA

CANALIZAÇÃO

CÓRREGO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP