| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/01/2022 |
| Data de publicação | 11/01/2022 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 17.454, de 9 de setembro de 2020, que dispõe sobre a instituição do programa de doação de frascos de vidro Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/01/2022 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO VIDRO DOAÇÃO ALEITAMENTO MATERNO PROGRAMA MUNICIPAL PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO BANCO DE LEITE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
