| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/12/2021 |
| Data de publicação | 16/12/2021 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/12/2021 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PARTICULAR VILA MATILDE PENHA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI |
| Alterações |
|
