| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/10/2021 |
| Data de retificação | 09/11/2021 |
| Data de publicação | 23/10/2021 |
| Ementa |
Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/10/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROJETO RUAS SP PAGAMENTO TRIBUTOS - ISENÇÃO CALÇADA LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES BAR, RESTAURANTE, CAFÉ |
