| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/08/2021 |
| Data de publicação | 21/08/2021 |
| Ementa |
Transfere a Coordenadoria de Defesa do Consumidor – PROCON da Secretaria Municipal de Justiça para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, bem como reorganiza parcialmente as Secretarias Municipais que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/08/2021 , p. 4 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR TRANSFERÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS REORGANIZAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON PAULISTANO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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