| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/08/2021 |
| Data de publicação | 05/08/2021 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação de Equipamento Público. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/08/2021 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP LAPA EQUIPAMENTO PÚBLICO DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS IMÓVEL PARTICULAR |
