DECRETO Nº 60.427, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.369.340,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria do Governo Municipal, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, da Subprefeitura Mooca, da Subprefeitura Campo Limpo e da Subprefeitura Cidade Ademar,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.369.340,00 (dois milhões e trezentos e sessenta e nove mil e trezentos e quarenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.401.000,00

34.10.14.422.3018.8411 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.133,00

38.10.06.181.3013.2055 Manutenção das Instalações da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

55.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

57.10.15.451.3022.1313 E358 - Revitalização de Praça e Implantação de ATI em Praça localizada à Rua Grisson X Rua Lisse - CEP: 05798-130

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

62.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.207,00

2.369.340,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.849.340,00

11.60.15.452.3022.1163 E1182 - Pavimentação com colocação de guias e sarjetas na Rua Maestro Luiz Roberto Borges - Jd. Shangri-lá

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

25.10.13.392.3001.1267 E357 - Eventos Culturais - Lives - Regiões Campo Limpo, Capão Redondo e Valo Velho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

57.10.15.451.3022.1313 E358 - Revitalização de Praça e Implantação de ATI em Praça localizada à Rua Grisson X Rua Lisse - CEP: 05798-130

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

59.10.15.451.3022.1458 E1254 - Melhoria de Bairros no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

64.10.15.451.3022.1292 E330 - Implantação de ATI e Playground em Praça localizada à Travessa Augusto José de Jesus, Conjunto Habitacional Lagoa Seca - Jd. das Oliveiras - CEP 08122-145

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

64.10.15.451.3022.1293 E331 - Reforma de Alambrado de Quadra e Implantação de ATI em Praça localizada à Rua Mário Sammarco 386 - Jd Nélia - CEP 08142-232

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

69.10.15.451.3022.1290 E328 - Revitalização e Implantação de ATI Praça Tinoco da Silva - Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

2.369.340,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de agosto de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 3 de agosto de 2021.