CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 60.131 de 18 de Março de 2021)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/03/2021
Data de publicação 19/03/2021
Ementa

Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2021 e os feriados do Aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2022 para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/03/2021 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Regulamentações
  1. Portaria SMADS nº 13/2021 - Regulamenta a antecipação de feriados determinada pelo Decreto no âmbito da rede socioassistencial do...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COVID - 19

CORONAVÍRUS

FERIADO

FERIADO MUNICIPAL

FERIADO RELIGIOSO

REGULAMENTAÇÃO