| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/12/2020 |
| Data de publicação | 01/01/2020 |
| Ementa |
Acrescenta o art. 12-A e altera os artigos 12 e 14 do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010, altera as Cláusulas 5ª e 16ª, item 3, do Contrato Social da São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo constante do Anexo Único integrante daquele Decreto e revoga o item 2, da Cláusula 5ª do Contrato Social da São Paulo Obras - SP-Obras constante do Anexo Único integrante do Decreto nº 58.166, de 28 de março de 2018. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/01/2020 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS CONTRATO SOCIAL |
