DECRETO Nº 60.035, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 108.681.697,18 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 108.681.697,18 (cento e oito milhões e seiscentos e oitenta e um mil e seiscentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 4.264,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 448.037,14

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.667,33

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 187.949,18

31901100.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 84.814,55

31901300.00 Obrigações Patronais 597.072,39

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 409.565,25

31909100.00 Sentenças Judiciais 612.165,12

31909400.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 616.094,37

31911300.00 Obrigações Patronais 30.482,21

33903000.00 Material de Consumo 50.119,61

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 420.372,88

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.489,80

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.067.497,07

33904600.00 Auxílio-Alimentação 15.945,83

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 607.990,05

33904900.00 Auxílio-Transporte 55.608,05

33909100.00 Sentenças Judiciais 29,60

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.114.714,01

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 28.837.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.237,08

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 777.749,45

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.689,60

33903000.00 Material de Consumo 4.990.384,39

33903000.02 Material de Consumo 4.171.112,75

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.509.495,63

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.536.854,94

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 720.164,66

84.10.10.302.3003.5413 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde - Programa de Metas 22.c

44905100.00 Obras e Instalações 719.130,24

108.681.697,18

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 30 de dezembro de 2020.