CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.886 de 4 de Novembro de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/11/2020
Data de retificação 07/11/2020
Data de publicação 05/11/2020
Ementa

Consolida a disciplina específica de uso e ocupação do solo para os Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EHIS e Empreendimentos em ZEIS - EZEIS a serem executados nas áreas das Operações Urbanas Consorciadas Água Espraiada, Faria Lima e Água Branca e na Operação Urbana Centro.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/11/2020 , p. 8
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL (2019 - 2020)

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA - OUCAE

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA - OUCAB

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA

OPERAÇÃO URBANA CENTRO

EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - EHMP

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL

GRATUIDADE

Temas Relacionados

Obras e Edificações

Uso e Ocupação do Solo

Moradia Popular

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. o artigo 17 do Decreto nº 53.377, de 2016.